Naturatins autoriza a coleta do capim-dourado no Tocantins

Regulamentada pela Lei n° 3.594/2019, que institui a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti, a autorização teve início na quarta-feira, 20, e segue até 30 de novembro

O período autorizado para a coleta das hastes do capim-dourado teve início nessa quarta-feira, 20, e segue até o dia 30 de novembro. Regulamentada pela Lei n° 3.594/2019, que institui a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti, a permissão se estende a artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais cadastrados no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela execução da política ambiental do Estado.

Neste ano, foram emitidas e entregues pelo Naturatins 249 novas licenças de autorização para coleta, manejo e transporte do capim-dourado. O documento abrange beneficiários da cadeia produtiva da espécie nos municípios de Novo Jardim, São Félix do Tocantins, Novo Acordo, Rio da Conceição, Porto Nacional, Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, Santa Tereza e Dianópolis. Os dados são da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dbap), que também registrou, em 2022, um total de 276 licenças, distribuídas entre os municípios de Mateiros e Novo Jardim. Desse número, 273 foram revalidadas neste ano.

Considerado uma preciosidade predominante no Jalapão, o capim-dourado brota também, segundo a gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Vanessa Braz, no sudeste do Tocantins, nos municípios de Dianópolis, Rio da Conceição, Novo Jardim e Pindorama. Além da região central, em Santa Tereza e Tocantínia. “É importante frisar que os campos dessa espécie ocorrem não só no Jalapão, como também em diversos municípios além dessa região. Nosso trabalho é desenvolvido, portanto, em toda a sua área de ocorrência”, destacou Vanessa Braz.

A gerente informou que as ações do Naturatins nessas regiões envolvem desde oficinas sobre a Lei n° 3.594/2019 até a fiscalização antes e depois do início da coleta, para garantir a execução da legislação estadual e coibir infrações ambientais. “Nós realizamos, durante este ano, ações de orientação sobre o uso sustentável dessas espécies, visando a sua preservação para assegurar a sustentabilidade socioeconômica das comunidades envolvidas nessa cadeia produtiva”, frisou.

Foi realizado, ao longo de seis meses, um trabalho intenso de sensibilização em dez municípios, envolvendo comunidades indígenas, quilombolas e população ligada à cadeia produtiva do capim-dourado e do buriti. Foram mais de 300 pessoas informadas e orientadas diretamente sobre a prática sustentável desses recursos naturais.

Esse trabalho gerou bons frutos e superou, segundo Vanessa Braz, as expectativas das equipes envolvidas. As ações deste ano resultaram na adesão de nove municípios para a emissão das licenças, o que representa um aumento de sete cidades em relação ao ano passado.

“O resultado significa que, além de termos atingido um aumento expressivo no número de licenças emitidas por cidade, mais artesãos foram sensibilizados sobre a importância de desenvolverem seus trabalhos devidamente regularizados e também conscientes quanto aos benefícios da preservação desses recursos naturais para todos envolvidos nessa cadeia de produção”, concluiu a gerente.